O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, hoje (04), no Diário Oficial, recomendação para que os secretários estaduais de Administração e de Defesa Social suspendam imediatamente e pelo prazo de 90 dias todos os trâmites relacionados ao concurso da Polícia Militar. O prazo é o tempo necessário para que sejam concluídas as investigações pela Polícia Civil e pelo MPPE a respeitos das tentativas de fraudes e outras possíveis irregularidades. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro.
Segundo ele, a recomendação não tem caráter vinculativo, as secretarias não estão obrigadas a acatar. No entanto, é uma medida de precaução, já que as investigações estão em andamento. Dentro desses 90 dias, o promotor pretende aprofundar a análise de todas as informações relacionadas às possíveis irregularidades ocorridas durante a prova para, ao final da investigação, decidir se será ou não necessário anular a prova objetiva para garantir a legalidade do concurso.
No texto da recomendação, Cajueiro invoca os princípios da boa-fé, transparência e confiança que devem pautar os atos da administração pública e lembra que vários candidatos, “acreditando na lisura do concurso, inscreveram-se com enorme sacrifício financeiro e pessoal, dedicação e horas de estudo”.
As secretarias estaduais de Administração e Defesa Social têm cinco dias para informar ao MPPE se vão acatar os termos da recomendação. Se o fizerem, devem também informar essa medida aos candidatos através do site do concurso e outros meios de comunicação.
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