O transexual Clauderson passará a se chamar oficialmente Patrícia e será identificado como mulher. Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de Clauderson, que passou por uma cirurgia de mudança de sexo, sejam alterados sem que essa mudança conste nos documentos oficiais
Na prática, a decisão unânime dos ministros da 3ªTurma do STJ garante que seja feita uma nova certidão civil sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial que determinou a alteração. Segundo informação divulgada pelo tribunal, o registro da mudança judicial somente poderá ser feito nos livros cartorários
De acordo com a ministra Nancy Andrighi, que foi a relatora do processo no STJ, o registro da alteração na certidão poderia expor o transexual a situações constrangedoras e discriminatórias. Uma decisão anterior do STJ, tomada em 2007, havia determinado a mudança no registro de um transexual, mas ressaltava que essa alteração deveria constar da certidão civil
Na ação julgada hoje no STJ, a defesa do transexual sustentou que ele cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicas tipicamente femininos. Um laudo multidisciplinar teria atestado o transexualismo. A defesa disse que a manutenção de documentos que o identificavam como sendo do sexo masculino causava grandes transtornos
O processo começou na Justiça de São Paulo. Na primeira instância, o transexual obteve o direito a mudar o nome e o sexo na documentação. No entanto, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e a mudança foi negada. Por esse motivo, o caso chegou ao STJ.
RECONHECIMENTO - Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi lembrou que a cirurgia de transgenitalização foi incluída recentemente na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ministra afirmou que atualmente a ciência também leva em conta aspectos psicológicos, culturais e familiares como determinantes do sexo. "A definição do gênero não pode ser limitada ao sexo aparente", disse.
Advogada da ação, Ana Paula Correa da Silva, disse que defende outros transexuais de São Paulo, Pernambuco e Goiás que querem mudanças nos registros. Uma das clientes é uma mulher que está fazendo tratamento para mudar para o sexo masculino.
Segundo a advogada, as ações normalmente terminaram na primeira instância ou no Tribunal de Justiça. O caso de Clauderson foi o único que chegou ao STJ. Nas ações, Ana Paula costuma sustentar que a legislação brasileira prevê a possibilidade de mudança dos registros em caso de constrangimento. Nos processos, ela também tem alegado que a Constituição garante direitos como à dignidade e à saúde.
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