O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu nesta quarta-feira a transferência de cotas do fundo partidário ao diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em São Paulo. A punição é em decorrência da reprovação das contas anuais de 2005 prestadas pela legenda. Cabe recurso contra a suspensão, que é válida por um ano a partir da data desta quarta-feira (21).
De acordo com a Justiça Eleitoral, o partido teve as contas reprovadas pela omissão de despesas com ligações telefônicas realizadas no comitê estadual da legenda. O PSOL foi penalizado ainda por não ter aberto uma conta bancária específica para a movimentação dos recursos da sigla. A legislação eleitoral determina que apenas o dinheiro proveniente da conta partidária pode ser usado para pagamento de gastos eleitorais.
A assessoria jurídica do PSOL em São Paulo antecipou que recorrerá contra a decisão até sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o advogado Alberto Canuto, os erros cometidos pela legenda foram "pequenos", sendo "exageradas" as medidas tomadas pela Justiça Eleitoral.
"Nós não omitidos recursos do TRE nem tivemos esquema de caixa dois. São pequenos erros que podem ser consertados", justificou.
O advogado ainda ressaltou que 2005, ano em que as contas foram reprovadas, é quando a legenda foi fundada. "Não tínhamos experiência nessa seara", destacou.
Fonte: Agência Estado
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