O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, afirmou nesta sexta-feira (23) que a entidade pode entrar com uma ação civil pública contra o INSS, caso seja concretizada a decisão de não doar ao município do Recife o terreno onde hoje funciona o Parque da Jaqueira. Asfora ressalta que as seccionais da OAB de todo o País têm legitimidade para entrar com esse tipo de medida judicial em diversas situações como, por exemplo, em defesa do patrimônio público e do erário; e de outros interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Já houve casos de ações civis públicas impetradas pelas OABs de Tocantins, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo.
Asfora considera que é inadmissível o INSS se negar a realizar a doação do terreno, mesmo com a autorização dada pela Presidência da República, através da Lei Lei nº 10.175 de 10 de janeiro de 2001. A autarquia, que tinha cedido o terreno ao município para implantação da área pública de lazer, pretende recuperar a propriedade e leiloar o imóvel. Em despacho do dia 17 de agosto último, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, revogou o ato de doação.
Logo mais, às 17h o prefeito do Recife, João da Costa, concederá entrevista coletivapara esclarecer a questão do Parque da Jaqueira. Será na sala de reuniões do seu gabinete, no 9º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife.
Nenhum comentário:
Postar um comentário