terça-feira, 29 de setembro de 2009

MP de Goiás recorre contra posse de vereadores suplentes

O Ministério Público Estadual de Goiás entrou nesta terça-feira (29) com uma ação na Justiça Eleitoral do estado contra a posse dos dois primeiros suplentes beneficiados pela PEC dos Vereadores, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais do país.

De acordo com o promotor eleitoral de Bela Vista de Goiás (GO), Carlos Vinícius Alves Ribeiro, autor da ação civil pública, a posse dos suplentes André Luiz Guimarães Oliveira (PT) e Luiz Pontes Neto (PR) configura "flagrante violação à soberania popular e ao princípio da representatividade do Estado Democrático de Direito". Ambos tomaram posse na última sexta (25).

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