Com 46 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o plenário do Senado confirmou, nessa terça-feira (22), a indicação do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele assumirá a vaga aberta no mês passado com a aposentadoria de outro pernambucano, Marcos Vinícios Vilaça. Mas antes de tomar posse, José Múcio – que está de férias da pasta – precisa ser exonerado do ministério pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em seguida, renunciar ao mandato de deputado federal e pedir desfiliação do PTB.
Em seu lugar na Câmara, deverá ser efetivado o suplente em atividade, Charles Lucena, que vem brigando na Justiça com outro suplente, Gilvan Costa, pela vaga. O substituto de José Múcio na coordenação política do governo já está decidido: será o atual secretário de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha (PT). A transmissão de cargo está prevista para o dia 28.
Durante a votação de ontem, senadores governistas e de oposição defenderam a indicação do novo ministro, feita pelo presidente Lula na semana passada. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se disse confiante no bom desempenho de Múcio no TCU. “Tenho certeza que o ministro José Múcio vai honrar a trajetória do Tribunal de Contas da União”, afirmou. O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), elogiou o bom trânsito de Múcio entre governo e oposição. “O presidente Lula acertou. O ministro Múcio é um homem preparado, uma pessoa séria, um político habilidoso e tecnicamente qualificado para o cargo. Ele é uma das raras figuras que podem ostentar a possibilidade de ampla simpatia suprapartidária”, disse.
Para o senador Tião Viana (PT-AC), o novo ministro terá chance de ajudar o TCU a se aperfeiçoar e modernizar as ações de fiscalização. “Múcio irá ajudar a superar a imagem de que o tribunal ainda tem uma estrutura viciada e complicada”, disse.
LÁGRIMAS - Relator do processo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) – aprovado pela manhã, em votação secreta, por 25 votos a um – o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, conterrâneo do ministro, disse que apoiou a indicação porque a oposição está preocupada em fortalecer o TCU. “Nós temos a certeza que a presença do ministro Múcio irá fortalecer as ações do TCU, um órgão que está cada vez mais atento e mais atuante no combate à corrupção”, justificou.
Pela manhã, ao ser sabatinado pelos 27 integrantes da CAE, José Múcio ouviu vários elogios de senadores governistas e de oposição. Ao final da votação – que foi testemunhada pelos seus três filhos – ele se emocionou e chegou às lágrimas ao falar da sua trajetória política. “Não há como fugir à emoção. São 20 anos nesta Casa. Foi uma viagem no tempo”, comentou. Além dos senadores, vários deputados federais assistiram à votação na CAE pela manhã, o que levou o presidente da comissão, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a abrir a palavra. Um dos nove que se pronunciaram foi o presidente estadual do PTB, Armando Monteiro Neto, primo de José Múcio, que não escondeu a emoção ao afirmar que o ministro “buscou permanentemente a convergência, nas relações políticas e nas relações humanas”.
Apesar de ter participado da equipe de Lula, José Múcio garantiu que será isento ao julgar as contas do governo no TCU. “Me sinto com absoluta isenção. E vou usar a mesma ferramenta que usei até agora: como diz o poeta, desatar os nós e reatar os laços”, disse.
A indicação de políticos para o TCU virou rotina. O último foi exatamente um pernambucano, o ex-senador José Jorge (DEM). Das nove cadeiras do tribunal, dois terços são definidas pelo Congresso e um terço indicadas pelo presidente e referendadas pelo Senado, de forma alternada. Com este sistema, o TCU conta hoje com cinco ex-parlamentares. O interesse no cargo, que é vitalício, se justifica pelo salário de R$ 23,3 mil e pelo poder de analisar as contas das diversas autoridades. Ao contrário do STF, no qual indicou sete dos atuais 10 ministros, o governo Lula não conseguiu ampliar espaço no TCU, onde além de dois ministros de carreira do Ministério Público, ocupam os gabinetes do órgão dois afilhados do PMDB, um do PP, dois do DEM e um com formação tucana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário