O número é ainda alto na comparação com Cortes Supremas de outros países, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) comemorou nesta sexta-feira (17) a redução na quantidade de processos em tramitação para uma marca que só foi vista no final dos anos 1990. A repercussão geral e a aprovação de súmulas vinculantes, instrumentos criados para acelerar os julgamentos no tribunal, baixaram para 88.834 o número de processos em tramitação no tribunal.
Para baixar o número de processos, os ministros focaram os julgamentos em assuntos de repercussão geral. Com o resultado desses julgamentos, os ministros puderam rapidamente julgar outras centenas de recursos sobre o mesmo assunto. Desde que começou a ser aplicado, em 2007, o novo instrumento contribuiu para a redução de 41,2% do número de processos que chegam à Corte.
A repercussão geral é uma espécie de filtro que diminui o número de processos encaminhados à Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão é aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.
A redução do total de processos diminuiu, por consequência, a quantidade de ações que foram distribuídas para cada um dos ministros. Neste ano, os ministros receberam 33.892 processos. Em 2007, a quantidade de processos repassadas aos ministros chegou a 106.128. Hoje, cada ministro recebe 282 processos por mês. Em 2007, a média era de 907 processos mensais.
Apesar de ajudar a diminuir a quantidade de processos e agilizar os julgamentos, muitos advogados reclamam que o STF estaria exagerando no julgamento de recursos com repercussão geral. Eles argumentam que o resultado de um processo com repercussão geral é automaticamente aplicado para processos que nem sempre são idênticos.
Mesmo sob críticas, adiantou o presidente do Supremo, Cezar Peluso, os ministros manterão o foco na repercussão geral. Para os próximos anos, o STF pode julgar 262 assuntos que terão impacto direto sobre centenas de processos. O desempenho do STF poderia ser melhor se o tribunal não estivesse, desde agosto deste ano, funcionando com um ministro a menos. Até agora, o presidente Lula não indicou o substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou.
Apesar disso, o presidente do Supremo disse que o desfalque de um ministro não prejudicou os trabalhos do tribunal, mesmo que alguns julgamentos, como da Lei da Ficha Limpa, tenham acabado empatados em cinco a cinco. "Nada que significasse um fator de resistência ao trabalho. Houve impasses em alguns julgamentos, mas nada significativo. É uma eventualidade. No começo do ano que vem vamos retomar a normalidade", afirmou.
Fonte: Agência Estado
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