Estão abertas, até o dia 26 de agosto, as inscrições para um congresso sobre jurisdição constitucional promovido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal que atua frente ao Tribunal Regional Federal. No evento serão analisados os impactos das novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mundo político e os direitos fundamentais.
O evento, que será realizado nos dias 2 e 3 de setembro, vai contar com especialistas em direito constitucional e direitos humanos, acadêmicos e membros do MPF e do Judiciário do Recife e de fora do estado. O congresso é gratuito, no entanto, limitado a 100 participantes no Auditório da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, localizado na Rua Frei Matias Téves, 65, bairro do Paissandu.
Na programação estão palestras sobre jurisdição constitucional e federação, hermenêutica jurídica e recursos repetitivos, controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, direito constitucional internacional no Brasil, a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na concretização dos direitos da pessoa humana.
As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site www.esmpu.gov.br até às 12h do próximo dia 26.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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