A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou nesta sexta-feira (9) que vai liberar prioritariamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias atingidas pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro. O valor a ser liberado para cada trabalhador é limitado ao saldo existente na sua conta vinculada ou, no máximo, a R$ 4.650. Além disso, a CEF informou que as famílias atingidas pelas enchentes também terão prioridade nos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo a CEF, a liberação depende do cumprimento de alguns procedimentos legais, como decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela prefeitura municipal; reconhecimento desse decreto pelo Ministério da Integração; delimitação e entrega, pela prefeitura, de Declaração de Áreas Afetadas à Caixa; e habilitação pelo próprio trabalhador junto à CEF mediante comprovação que morava em uma das áreas afetadas.
Após a publicação do reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública no município pelo Ministério da Integração, o trabalhador tem 90 dias para solicitar o saque. O serviço poderá ser efetuado em horários e locais especiais, em articulação com o poder público.
A CEF também abriu a conta 0199.006.2010-1 para recebimento de depósitos, em qualquer agência do banco e Casas Lotéricas, bem como transferência pela internet. Todas as agência da Caixa da região metropolitana do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense e de Niterói receberão doações (roupas de cama, mesa e uso pessoal alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza).
Uma Central de Telemarketing (0800-7260101) foi disponibilizada para prestar informações sobre o recebimento de donativos e FGTS. A instituição também vai emitir gratuitamente o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para os atingidos e fazer as doações para as vítimas por intermédio das secretarias de Ação Social dos municípios que sofrem com as enchentes.
Fonte: Agência Estado
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