Aumenta cada vez mais a pressão pela anulação do concurso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realizado no último domingo por mais de 85 mil candidatos. O número de reclamações e denúncias no TRE cresceu de 19, na segunda, para 307, na terça, um acréscimo de 1.515%. No Ministério Público Federal (MPF) já existem 24 representações. A Casa do Administrador, entidade que reúne órgãos representativos dos administradores, promete entrar, ainda essa semana, com processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é anular todo o concurso, e não apenas a prova para analista de sistemas, cancelada na segunda-feira.
O presidente da comissão do TRE que avalia o caso, Marco Antônio Capella, informou nesta terça-feira que a entidade tem conhecimento de denúncias em testes para outros argos. “Caso as irregularidades sejam comprovadas, o concurso pode ser cancelado”, admitiu. Segundo a diretora-geral em exercício do TRE, Marília Berquó, ainda não existem confirmações que levem a cogitar a quebra de contrato com a Fundação Conesul de Desenvolvimento (Conesul), contratada via licitação para organizar o concurso. O valor do contrato é de R$ 552 mil.
Das 307 denúncias que chegaram ao TRE, apenas sete foram protocoladas na sede do tribunal. Apesar de também constarem no relatório, as 300 reclamações pela internet não possuem o mesmo valor legal perante o TRE. No Ministério Público Federal, dos 24 registros, 17 chegaram via e-mail e sete foram apresentados na sede da Procuradoria da República em Pernambuco. Segundo a assessoria do MPF, um procurador foi destacado para cuidar do caso e está analisando as representações. O próximo passo é oficiar o TRE e a Conesul para pedir explicações sobre as irregularidades.
O concurso estava envolvido em polêmica desde antes da publicação de seu edital. Segundo o presidente da Casa do Administrador, Mauri Vieira Costa, o edital não respeitava a Lei federal nº 4.769/65, que regulamenta a profissão de administrador. “No concurso, o cargo analista judiciário com especialidade para área administrativa pode ser ocupado por qualquer pessoa que tenha ensino superior. Mas, como a função é destinada a nossa profissão, a reserva de mercado deveria ser respeitada”, explica.
O órgão entrou com processo, em tramitação na 5ª Vara Federal de Justiça, para suspender o concurso. Esta semana, apresentarão denúncia formal contra o TRE junto ao CNJ. A entidade é integrada pelo Conselho de Administração, Sindicato dos Administradores em Pernambuco, Conselho Federal de Administração e pela Federação Nacional dos Administradores (Fenad).
RECURSO - As provas e os gabaritos já estão disponíveis no site da Conesul, www.conesul.org. Até sexta-feira, o candidato que identificar erros quanto à aplicação das provas ou aos gabaritos preliminares podem entrar com interposição de recurso nesse endereço eletrônico. É também pela internet que será divulgada a nova data de realização das provas para analistas de sistemas.
Do Jornal do Commercio
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