Lula e ex-ministro são alvos de ação no MPF por improbidade administrativa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando são acusados de improbidade administrativa por utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG. O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou na Justiça e pede o bloqueio dos bens dos acusados e o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 9,5 milhões gastos indevidamente. De acordo com o Ministério Público, o processo está em fase de intimação dos réus. Ele foi protocolado no último dia 31 de janeiro, na 13ª Vara Federal.

Entre outubro e dezembro de 2004, segundo apurações do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 10,6 milhões de cartas de “conteúdo propagandístico” foram enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. No total, foram gastos cerca de R$ 9,5 milhões com a impressão e a postagem das cartas.

A ação, datada de 26 de janeiro, defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades.

O Ministério Público também aponta o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes. Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

A investigação mostrou, ainda, que os custos de postagem das cartas também causaram prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os valores pagos pelo INSS aos Correios foram mais altos do que os valores de mercado.

De acordo com o Ministério Público, se forem condenados pela Justiça, os acusados poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos; pagar multa; ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público; e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.

A polícia suspeita que a primeira fase das negociações entre o BMG e o governo federal em torno do crédito consignado em folha está na origem do mensalão, pagamentos do PT em troca de apoio dos partidos da base governista entre 2003 e 2004, o maior escândalo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Agência O Globo